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24/11/2017 - 19:07

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Câmara inclui trecho rodoviário do Maranhão no Plano Nacional de Viação

Câmara inclui trecho rodoviário do Maranhão no Plano Nacional de Viação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que inclui o trecho rodoviário Chapadinha - Anapurus - Brejo - até o trecho final da MA 345 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. Essa relação consta no anexo do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73).

Já aprovada pela Comissões de Viação e Transportes, a proposta segue diretamente para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 4707/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). “Trata-se de ligação desse trecho rodoviário com a BR 222, que se estende atualmente de Fortaleza, capital do Ceará, à cidade de Marabá, no Pará, interligando, além do Ceará e Pará, os estados do Piauí e Maranhão”, explica o autor. “É importante ressaltar que esse é o único trecho rodoviário na linha da BR 222 que não está integrado à essa importante rodovia”, complementa.

O parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.





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