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20/08/2019 - 12:21

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Marco legal do saneamento básico será votado nesta quinta-feira (6)

Marco legal do saneamento básico será votado nesta quinta-feira (6)

O presidente do Senado Davi Alcolumbre convocou sessão extraordinária, nesta quinta-feira (6), às 8h, para a votação do projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019), apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018. A MP não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados e perdeu a validade nesta segunda-feira (3).

A expectativa de alguns líderes partidários era obter mais tempo para analisar a matéria, que foi apresentada nesta segunda-feira. A nova proposta, com voto favorável do relator Roberto Rocha (PSDB-MA), reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória, que incorporou várias emendas.

Contratos de programas

O dispositivo mais contestado é a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.

Pequenos municípios

Em Plenário, senadores das Regiões Norte e Nordeste também manifestaram preocupação em relação ao atendimento dos pequenos municípios do interior sem cobertura de saneamento e com pouco atrativo econômico para o setor privado.

O relator da matéria ressaltou que novas sugestões poderão ser analisadas e incluídas no texto.

"Atualmente tem 6% dos municípios brasileiros já administrados por empresas privadas. Desses, 70% é de municípios com menos de 20 mil habitantes, é forçoso reconhecer. E essa proposta aponta para uma solução que pode, combinada com o Executivo, buscar recursos de fundos constitucionais para ajudar as companhias estaduais. O projeto prevê licitação em bloco para vários municípios, de tal modo que aquilo que não tem atrativo econômico passa a ter, na medida em que tem uma economia de escala", esclareceu Roberto Rocha.

Para o senador Tasso Jereissati, o projeto apresentado por ele é resultado do entendimento das diferenças dos senadores em relação ao tema.

Agência Senado.





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