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17/09/2019 - 08:53

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Justiça beneficia 656 presos com saída temporária do Dia dos Pais

Justiça beneficia 656 presos com saída temporária do Dia dos Pais

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária de 656 apenados para visita aos familiares em comemoração ao “Dia dos Pais”.

Segundo a decisão, assinada pelo juiz titular Márcio Castro Brandão, os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares.

A saída será a partir das 9h desta quarta-feira (7), e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 13. Os beneficiados devem se recolher às suas casas até às oito horas da noite.

Do total, 187 apenados vão usufruir, pela primeira vez, do benefício previsto em lei, monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12 horas do dia 16 de agosto sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a portaria.

Sobre a saída de presos, a VEP informou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Com informações do TJMA





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