Câmara dos Deputados criará comissão especial para analisar Lei Geral da Copa

Câmara dos Deputados criará comissão especial para analisar Lei Geral da Copa

A Câmara do Deputados irá criar uma comissão especial, que vai analisar o projeto da Lei Geral da Copa, que deverá ser votada na casa e no Senado até o final deste ano.

“A votação, ainda em 2011, vai dar maior segurança jurídica para a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e para a preparação da Copa no Brasil”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva, após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia.

O ministro explicou que, para atender as exigências da Fifa para o mundial, o Brasil deverá se adaptar. Uma dessas exigências é o combate a pirataria. A Lei Geral tem como objetivo cumprir garantias com as quais o governo se comprometeu. “A Copa é um produto e o Brasil tem de seguir determinadas regras”, destacou o ministro.

A Lei Geral da Copa define quais os critérios para a realização dos jogos. Nela estão contidas informações sobre os ingressos, funcionamentos dos estádios e cobrança de tributos. Ainda não foi definido como funcionará a venda de meia-entrada para estudantes. Segundo Marco Maia, o assunto não é regulado por lei federal, apenas por leis estaduais, e “há discordância da Fifa para o que está colocado para os estádios brasileiros”.
 

fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

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