A legislação brasileira passa a contar oficialmente com a campanha Julho Dourado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a Lei 15.322/2026 estabelece um mês dedicado à conscientização sobre a saúde de animais domésticos e de rua, além da prevenção de zoonoses — doenças transmitidas de animais para humanos.
O projeto, que tramitou no Congresso Nacional como PL 2.729/2021, visa enfrentar um problema de saúde pública: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados.
Objetivos da Campanha Julho Dourado
A nova norma estabelece diretrizes para que órgãos públicos e a iniciativa privada promovam ações educativas. Os principais pilares da lei incluem:
- Bem-estar animal: Promoção da qualidade de vida para animais com tutores e em situação de rua.
- Adoção responsável: Incentivo ao acolhimento de animais abandonados.
- Direitos dos Animais: Divulgação dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco.
- Saúde Pública: Controle de verminoses, vacinação e higiene de abrigos para evitar a propagação de doenças.
Atividades e Identidade Visual
Durante o mês de julho, a lei prevê a realização de seminários, palestras e eventos informativos. Seguindo o modelo de campanhas como o "Outubro Rosa", o Julho Dourado incentiva a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada, simbolizando o compromisso com a causa animal.
Histórico da Legislação
A proposta original é de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (PR). No Senado, a matéria foi aprovada em dezembro de 2025 sob relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Para o relator, a medida é estratégica para a saúde humana. “A iniciativa terá reflexos sobre a saúde pública, pois incentiva medidas como vacinação e limpeza de ambientes”, destacou Fagundes durante a votação.
O que são zoonoses?
São doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas, como raiva, leishmaniose e esporotricose. O controle dessas enfermidades depende diretamente do manejo adequado da população animal.
Fonte: Agência Senado.
