Política

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	Projeto define regras para remoção de conteúdos em redes sociais O Projeto de Lei 3119/20, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), estabelece procedimentos para a remoção ou a…
	PL que autoriza telemedicina veterinária será arquivado Foi retirado da pauta do Senado o projeto de lei que autoriza a medicina veterinária a distância durante a pandemia de covid-19. O…
	Lei adia prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) a Lei 14.009/20, que…
	Validade de pontos e milhas aéreas deve ser prorrogada Com o objetivo preservar os direitos dos consumidores no período de pandemia, foi apresentada no Senado proposta que prorroga por 180 dias o prazo de validade de pontos…
	MP que eleva mínimo para R$ 1.045 chega ao Senado O Senado tem até o dia 1º de junho para analisar o projeto de lei de conversão (PLV 13/2020), proveniente da medida provisória (…
	Lei cria funções comissionadas na Polícia Federal Tornou-se lei a medida provisória que cria 860 funções comissionadas na Polícia Federal (…
	Projeto proíbe suspensão de planos de saúde durante a pandemia A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou o Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos…
	Lei que cria a nova Embratur é sancionada com vetos O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (22), com vetos, a Lei…
	Proposta isenta motoristas de multas durante pandemia O Projeto de Lei 2795/20 isenta de multas estabelecimentos comerciais e ambulantes, bem como condutores de veículos, desde o dia 11 de maio…

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