Prefeitura tem prazo de 180 dias para aprovar licitação que visa novas linhas de transporte público

Prefeitura tem prazo de 180 dias para aprovar licitação que visa novas linhas de transporte público

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz, anunciou, nesta quinta-feira (10), que no prazo de 180 dias a Prefeitura de São Luís irá deflagrar a licitação para novas linhas de transporte coletivo na capital maranhense. O processo começou a ser articulado pela Prefeitura da capital desde o mês de abril passado, quando o prefeito João Castelo, por meio de decreto, criou uma comissão com o objetivo de realizar um amplo estudo sobre as condições de operação de todo o sistema de transporte público da cidade, visando à abertura do certame.

Neste ínterim será lançado o edital, ao qual poderão se habilitar empresas de todo o país, com regras bem determinadas, definição clara das responsabilidades tanto do poder público quanto da iniciativa privada, para que as partes assumam o compromisso de garantir um transporte público ágil, seguro e de qualidade.

Durante a assinatura de um termo de ajustamento visando ao processo licitatório, realizada, na manhã de hoje (10), na sede das Promotorias da Capital, no antigo Garden Shopping-Cohama, Clodomir informou que o resultado da licitação, vai permitir a melhoria da qualidade do transporte coletivo na capital maranhense. Segundo ele, desde o começo do ano, os empenhos para dar início a esse processo licitatório já vinha sendo discutido. Em prática, a realização de uma licitação para novas linhas já vinha sendo debatida desde o início da gestão do atual prefeito, como uma das providências para a melhoria do transporte público.

O termo de ajustamento

O documento estabelece que a licitação irá abranger, de forma global, todo o sistema de transporte público de São Luís. Este foi assinado também pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, pelo procurador-geral adjunto do Município, Marcos Antônio Amaral Azevedo, e pelo procurador judicial, Airton José Tajra Feitosa.

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