O secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, participau na manhã desta sexta-feira (21) do Seminário de Sensibilização de Lideranças Públicas do Sebrae-MA, no município de Zé Doca. Em seguida, esteve presente na solenidade de inauguração do prédio do Fórum de Justiça de Santa Inês.
O seminário, realizado no auditório do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), teve como tema central “Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o cumprimento da lei está inserido na lista de comprovações que devem constar no relatório de prestação de contas das Prefeituras.
Luís Fernando Silva afirmou que o evento “É uma discussão necessária, pois 70% dos empregos que existem são provenientes das micro e pequenas empresas e que o empreendedor individual tem um papel fundamental na geração de renda”.
Dentre as autoridades, que estiveram presentes ao Seminário sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Cláudio Azevedo; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca; o prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Nonatim; o consultor do Sebrae, Arnaldo Junior Doso, e demais lideranças políticas de 30 municípios.
“Essa lei geral trará grandes benefícios, porque ela procura tirar da informalidade aquele vendedor ambulante, o pequeno produtor para a atividade normal de ser fornecedor do município. E é lá, no município, que se inicia a arrecadação de impostos. E como empreendedor individual, ele terá todos os benefícios da Previdência”, explicou o presidente do Sebrae-MA, Cláudio Azevedo, que também é secretário Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca.
Para o prefeito de Zé Doca, Nonatim, a sensibilização sobre a lei junto à classe política é importante, a fim de normatizar as ações dos microempresários e de todos os segmentos do município. “É motivo de orgulho para a cidade sediar esse debate e tenho certeza que todos os prefeitos querem o apoio do governo e do Sebrae, para trabalharmos em prol da região. Uma inovação que precisamos”, destacou.
Demanda processual
Após compor mesa no Seminário, o chefe da Casa Civil seguiu para a inauguração do Fórum de Santa Inês, cujo prédio dispõe de um salão do júri e capacidade para três varas, além de um juizado especial. Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), desembargador Jamil Gedeon, de desembargadores, como a ex-presidente Etelvina Gonçalves, e de juízes que atuam na Comarca foi descerrada a placa comemorativa inaugural do prédio. Um investimento na ordem de R$ 1,2 milhão.
Conforme dados da Justiça, na comarca de Santa Inês tramitam 11.120 processos, sendo 3.745 na 1ª vara, 1.558 na 2ª vara, 3.536 na 3ª vara e 2.287 no Juizado Especial. A entrega do fórum faz parte do projeto de estruturação da Justiça de 1º grau, visando a melhoria da qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população e o funcionamento adequado dos órgãos judiciais
“Hoje, estamos honrando este compromisso que visa oferecer serviço de qualidade a população”, disse o desembargador Jamil Gedeon.
Secretário avalia viagem
Ao final dos dois compromissos, o chefe da Casa Civil, Luis Fernando, fez um breve balanço da visita aos municípios de Zé Doca e Santa Inês. Ele falou da presença do Estado na Região do Vale do Pindaré e do Alto Turi por meio de ações voltadas para a melhoria da vida da população que mora no interior.
“Com a lei melhora a vida dos empresários, dos empregados e a economia dos governos municipal e estadual. Melhora a qualidade dos produtos, aumenta a competividade no mercado e a arrecadação tributária”, acrescentou Luis Fernando.
Em relação à inauguração do Fórum de Justiça de Santa Inês, falou do trabalho em prol da população maranhenses desenvolvido na gestão administrativa do desembargador Jamil Gedon à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“O presidente do TJ tem garantido uma condição melhor das instalações físicas dos fóruns em muitos municípios do estado e tem feito com que a prestação jurisdicional aconteça de forma mais efetiva ao cidadão. Assim, dá condições aos juízes, promotores e funcionários de desempenharem melhor o serviço judicial”, falou o secretário chefe da Casa Civil.
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