Aberta licitação para construção da 1ª Penitenciária de Segurança Máxima do MA

O Governo do Maranhão abriu nova concorrência pública para a contratação de empresa especializada na construção da primeira Unidade Penitenciária de Segurança Máxima do estado. A licitação será realizada no dia 25 de setembro, às 9h, na sala de reuniões do Conselho Penitenciário (Copen), no prédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), bairro Cutim Anil, nesta capital.

O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira das 14h às 18h, ou via e-mail: [email protected]; e ainda para download no site: www.seap.ma.gov.br. A construção de uma unidade carcerária desta categoria marca a contínua execução do compromisso firmado pela gestão estadual com a Lei de Execuções Penais (LEP).

“Em dois anos, a gestão prisional abriu mais de 1.400 novas vagas no estado. Em Imperatriz e Pinheiro foram construções, de fato; e nas cidades de Açailândia, Balsas, Codó, e Pedreiras foram obras de reformas e ampliações. A construção de uma unidade de segurança máxima ajudará no enfrentamento à taxa de encarceramento, cujo aumento é contínuo”, explicou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Apesar de manter os serviços de reformas e ampliações em todas as 39 unidades prisionais do estado, a administração penitenciária trabalha paralelamente ao aumento do número de prisões, fruto dos investimentos do Governo do Estado nas forças de segurança pública. Sem registro de rebeliões com feridos ou mortos, a gestão estadual quer manter o Maranhão fora do ranking nacional da violência carcerária.

A Unidade Penitenciária de Segurança Máxima terá 120 novas vagas, destinadas a presos considerados de alta periculosidade. Serão quatro pavilhões, cada um contendo 30 celas individuais, além de duas celas de observação e triagem. A exemplo das convencionais, a nova unidade terá espaço reservado para a aplicação das ações de saúde, educação; e contará com quatro torres de controle (guaritas).

“A construção da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima fornecerá ao sistema um equipamento dotado de condições altamente seguras e humanas, como exige a legislação vigente. Trata-se de uma alternativa promissora para melhorar ainda mais a política de segurança prisional estadual, e manter o Maranhão fora da crise prisional nacional”, lembra a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão.

A edificação da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima será nas imediações do km 16, da BR-135, próximo ao Complexo Penitenciário São Luís. Com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor de referência para a execução da obra é de R$ 15,6 milhões, incluindo insumos e mão-de-obra. A empresa que ganhar a licitação terá 12 meses para finalizar os trabalhos.