Ação combate o trabalho infantil na Feira da Liberdade em São Luís

Os pais de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil, desempenhando atividades remuneradas nas dependências e entorno da Feira da Liberdade, em São Luís, foram notificados e devem comparecer à 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, onde receberão advertência, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo informações da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a  fiscalização de combate ao trabalho infantil foi realizada na Feira da Liberdade, no último domingo (5), pela Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (STRB-MA), em conjunto com a 1ª Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar da Área Centro e Alemanha, Tribunal Regional do Trabalho e o 9º Batalhão da Polícia Militar. Integram a equipe também as secretarias municipais da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA).

O objetivo da ação foi identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e tomar as medidas cabíveis. A iniciativa surgiu após fiscalizações realizadas em março deste ano, na Feira da Liberdade, que identificou a incidência de trabalho infantil no local. A ação, coordenada pela Superintendência, será estendida a outros mercados e feiras da capital.

Durante a fiscalização, segundo o coordenador da Divisão de Proteção Integral da Vara da Infância, comissário Luís Sérgio Duarte, foram identificados quatro adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos, e três crianças, de 10 e 11 anos, desempenhando atividades laborais, como a venda de mercadorias dentro da feira e a vigilância de carros no estacionamento.

Os pais foram orientados pelos auditores fiscais do trabalho e notificados pela Vara da Infância e devem comparecer à unidade judiciária, no Fórum Des. Sarney Costa, esta semana, e serão advertidos sobre a proibição do trabalho infantil.

O Conselho Tutelar fará o acompanhamento das famílias envolvidas e sua inserção nos projetos sociais desenvolvidos no bairro Liberdade. Além da fiscalização, a SEMCAS também distribuiu material educativo aos feirantes e consumidores, visando a conscientizá-los sobre a proibição de trabalho infantil. Haverá reuniões entre os órgãos envolvidos para traçar estratégias de solucionar o problema naquela feira.

A ação desenvolvida pelos órgãos integrantes da rede de combate ao trabalho infantil conta com o apoio também do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA), Comitê Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Instituto Iziane Castro.