Acesso à internet pode se tornar direito social de todos os brasileiros

O acesso à internet pode se tornar um direito social de todos os brasileiros. É o que pretende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2011) que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e está pronta para votação no plenário .

A justificativa do autor, o ex-senador Rodrigo Rollemberg, é que muitos dos direitos previstos na Constituição – como informação, educação, trabalho e remuneração digna – dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias de informação e comunicação. O mesmo entendimento teve a relatora, a senadora Ângela Portela (PT-RR), que lembrou que de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 50% dos lares brasileiros têm acesso à internet. Ela citou ainda um relatório recente da União Internacional de Telecomunicações, a agência da ONU especializada em tecnologias de informação e comunicação, no qual o Brasil está na 65ª posição entre 166 países avaliados, atrás de vizinhos como o Uruguai, o Chile, e a Argentina. Ângela Portela acredita que elevar o acesso à internet ao status de direito social vai obrigar o Estado a promover políticas de inclusão digital.

A Proposta de Emenda à Constituição será avaliada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.