Ações contra chapa Dilma Rousseff e Michel Temer devem ser julgadas em 2017

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin informou, ao final da sessão administrativa desta terça-feira (13), que os processos (Aime 761, Aijes 194358 e 154781 e Representação 846) contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República no pleito de 2014, devem ser julgados no próximo ano.

Relator das ações e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro anunciou que já foram ouvidas 37 testemunhas em três meses e que o trabalho de apuração prossegue em ritmo adequado. “É com base em provas que nós sete teremos a oportunidade, quando essa fase estiver concluída, de nos debruçarmos sobre tudo isso de uma maneira colegiada”, ponderou.

Herman Benjamin destacou a complexidade dos processos, o importante apoio do presidente da Corte e o trabalho realizado pelos técnicos do TSE e de outras instituições envolvidas (Receita Federal, COAF, Polícia Federal), para o andar seguro das investigações. O relator salientou ainda a transparência da Corte Eleitoral com relação à tramitação das ações, cujo teor está disponível no Portal do TSE.

“Creio que é a primeira vez que se tem na home page do TSE um link em que, não só jornalistas, mas qualquer cidadão tem condições de clicar e encontrar ali no sítio, de um maneira organizada, todas as peças do processo. Me refiro aos depoimentos, perícia, ou seja, é algo que nós, como Justiça Eleitoral, em termos de transparência, temos que reconhecer que foi um grande avanço”, disse o relator.    

Ao agradecer a dedicação do ministro corregedor na condução do processo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que esta “é a primeira vez que o Tribunal admite essa ação em relação a uma candidatura à Presidência da República.”

“Independentemente do que venha a acontecer quanto ao resultado do caso, da decisão que venhamos a tomar, o trabalho de Vossa Excelência com a sua equipe e com a equipe do Tribunal Superior Eleitoral, por si só, nos dará informações que poderão basilar futuras reformas que já estão sendo discutidas no Congresso Nacional,” concluiu Gilmar Mendes.

Com informações do TSE.