Ações de saúde no Maranhão são discutidas na I Oficina de Planejamen​to Regional da SES

O planejamento regional das ações de saúde no Estado do Maranhão começou a ser discutido, nesta quarta-feira (26), por prefeitos e secretários de saúde dos 217 municípios maranhenses, reunidos na I Oficina de Planejamento Regional do Sistema Estadual de Saúde, na Fábrica de Recepções. O evento foi aberto pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Ricardo Murad, com a presença do coordenador geral de Planejamento e Programações das Ações de Saúde do Ministério da Saúde (MS), Marcos Elizeu Marinho; do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Doutor Pádua; do secretário de Saúde de São Luís, Gutemberg Araújo; e do subsecretário de Estado de Saúde José Márcio Leite.

Ricardo Murad explicou que o encontro é o primeiro de uma série que irá acontecer até o final deste ano para que os municípios tenham condições de informar a capacidade que cada região tem de realizar os serviços de saúde. O objetivo é organizar a nova Programação Pactuada e Integrada (PPI) até o final deste ano. “A nossa última PPI é de 2004 e está totalmente defasada. Precisamos, neste momento, centrar nossos trabalhos em dados reais para que a população tenha um atendimento digno dentro da sua região”, declarou ele. A 1ª Oficina de Planejamento será encerrada nesta quinta-feira (27).

A PPI é um processo instituído no âmbito do SUS, onde em consonância com o processo de planejamento são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de aceso da população aos serviços de saúde.

O gestor estadual de saúde lembrou que para chegar a este momento muitos avanços foram conquistados na saúde do Maranhão. Em reuniões, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou o perfil mínimo assistencial de cada município, das regiões e macrorregiões, além da criação das comissões regionais de saúde. “Agora é a hora da verdade. Vamos pactuar os serviços que podem ser oferecidos nas regiões e macrorregiões para que os municípios passem a receber os recursos de acordo com os atendimentos prestados à população”, assegurou Ricardo Murad.

Teto financeiro

Marcos Marinho chamou a atenção dos prefeitos e secretários ao mostrar o financiamento da saúde do Maranhão. “Iniciei a minha vida na política de saúde como secretário municipal no interior do Tocantins e conheço a realidade de um município pequeno. Dos 217 municípios maranhenses, 70% são pequenos e não adianta o governo construir hospitais em áreas estratégicas se o prefeito não cumprir com o dever de casa, que é oferecer os serviços de atenção primária. É preciso promover a saúde para que se possa desafogar os hospitais”, enfatizou ele.

O representante do Ministério afirmou que desde o ano de 2004 os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) são encaminhados para o estado sem estarem programados e referenciados. “É necessário que façamos um levantamento das necessidades para que os recursos sejam otimizados. É preciso informar os procedimentos realizados para que se possa aumentar o teto financeiro do município que gasta mais do que recebe e diminuir os recursos de quem recebe e não oferece os serviços. Somente assim vamos diminuir o vai-vem dos pacientes em busca de atendimento em outras regiões”, ressaltou.

Foto: Marcos Elizeu Marinho enfatizou a importância de um levantamento das necessidades para que os recursos sejam otimizados

Marcos Marinho disse que é determinação do MS que ele acompanhe a elaboração da nova PPI do Maranhão. “Teremos dois meses para pactuar uma PPI democrática, baseada em informações verdadeiras sobre os procedimentos oferecidos, saber dos problemas e apontar investimentos. Somente assim é possível reivindicar novos tetos financeiros para o Maranhão”.

A PPI tem como objetivos buscar equidade no acesso aos serviços de saúde; orientar a alocação de recursos financeiros; define os limites de Média e Alta Complexidade e possibilita a transparência dos pactos intergestores a serem explicitados no Termo de Compromisso para garantia de acesso. “E, ainda, possibilita a visualização de parcela de recursos federais, estaduais e municipais alocados para custeio de assistência à saúde e contribui na organização de redes de serviço regionalizadas e hierarquizadas”, completou Marcos Marinho.