Agentes penitenciários do MA protestam contra portaria que limita atuação

Um grupo de agentes penitenciários do Maranhão participou hoje (28) de uma manifestação na capital do estado, São Luís, contra a decisão do governo estadual de limitar a atuação dos agentes concursados à escolta de presos convocados para audiências judiciais e à custódia de detentos hospitalizados.

A decisão consta da Portaria 001/2014, que transfere para o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a responsabilidade de garantir a segurança dos estabelecimentos prisionais estaduais.

Entre as unidades afetadas pela medida estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, situado em São Luís. Maior estabelecimento prisional do estado, Pedrinhas abriga 2.200 detentos para capacidade de 1.700.

A manifestação, na frente da sede da Sejap, foi organizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspen-MA). A entidade pede a revogação da portaria, a contratação de agentes concursados e o fim da terceirização do cargo.

No último dia 18, o vice-presidente do sindicato, Cezar Castro Lopes, disse que o estado tem 382 agentes penitenciários concursados para garantir a segurança das mais de 20 unidades prisionais maranhenses, enquanto os terceirizados ultrapassam 1,5 mil. Ainda de acordo com o sindicalista, o último concurso para preencher 41 vagas foi iniciado no primeiro semestre de 2013, mas ainda não foi concluído.