Agentes penitenciários poderão portar armas de fogo fora do serviço

Os agentes penitenciários poderão utilizar armas de fogo mesmo fora do horário de serviço. É o que determina proposta aprovada nesta quarta-feira (21) pelo Senado. A proposta autoriza os agentes e guardas penitenciários a utilizarem armas de fogo particulares ou do órgão em que trabalham mesmo fora do horário de serviço.

O projeto encaminhado pelo governo estabelece que o porte de arma só será permitido aos profissionais submetidos a regime de dedicação exclusiva, que passarem por formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. O texto aprovado estende o mesmo benefício aos guardas portuários.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que os agentes penitenciários enfrentam um verdadeiro arsenal e precisam estar protegidos. O senador Gim Argello (PTB-DF), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, destacou diversos casos de ataque aos agentes fora do horário de serviço.

Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi contrário ao projeto. Para Requião, a proposta é ineficaz em relação à defesa dos agentes penitenciários.

A matéria vai agora para a sanção da Presidência da República.