Alimentos não vendidos no comércio poderão ser doados

Várias propostas em análise na Câmara dos Deputados em Brasília tentam reduzir o desperdício de alimentos no País. Uma delas (PL 3070/15) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) para garantir tratamento diferenciado aos restos alimentares.

De acordo com o texto, o poder público e os diversos envolvidos na produção e no uso de alimentos terão responsabilidade compartilhada no manejo dos excedentes e dos resíduos alimentares.

Para evitar desperdício, esses excedentes e resíduos deverão ser destinados, prioritariamente, para alimentação humana, alimentação animal, compostagem e produção de energia. O projeto prevê a criação de bancos de alimentos e do Sistema Nacional de Oferta de Alimentos para intermediar a distribuição.

A proposta também altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para prever pena de um a seis meses de detenção, além de multa, para quem destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano.

O autor da proposta, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), argumenta que o combate ao desperdício terá efeito benéfico tanto para a economia quanto para o meio ambiente. “Desde que sai da produção até o consumo na nossa mesa, o alimento é desperdiçado em 1/3. Junto com esse alimento, vai uma enorme quantidade de água, utilizada na sua produção”, disse o deputado.

A proposta de Givaldo Vieira aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, onde já recebeu parecer favorável.

Reutilização
Outros dez projetos de lei (PL 5958/13 e outros) que regulamentam a reutilização de restos alimentares tramitam em conjunto na Comissão de Seguridade Social e Família. Essas propostas também já tiveram a aprovação recomendada pelo relator, deputado Jefferson Campos (PSD-SP).

A ideia central dos projetos é dar aos estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos condições práticas para destinar os resíduos ou os produtos fora de padrão à doação com fins de alimentação, biodigestão ou compostagem.

O desperdício de alimentos é um problema mundial. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 1/3 da produção de alimento que é desperdiçado seria suficiente para alimentar quase 2 bilhões de pessoas. A maior parte das perdas ocorre nos processos de produção (28%) e consumo (28%), mas também há desperdício nas fases de armazenamento (22%) e distribuição (17%).