Ambientalistas e ruralistas acirram debate sobre Código Florestal

A discussão a cerca do Código Florestal agora está no Senado. O acirramento no debate sobre as possíveis mudanças no documento aqueceu a bate-boca entre ambientalistas e ruralistas. Fazendeiros, pecuaristas e madeireiros sustentam o argumento de que a proteção de florestas é uma anomalia brasileira, e que outros países já não estão empenhados na conservação da cobertura vegetal.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do ProForest, ligado à Universidade de Oxford, 11 países foram selecionados para mostrar que legislação florestal também é exigente em outras nações e que os proprietários de terras com floresta estão sujeitos a regras rígidas de conservação.

O estudo traz informações sobre o percentual de cobertura florestal na Alemanha, China, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Índia, Indonésia, no Japão, na Polônia, no Reino Unido e na Suécia.

Um forte exemplo é a França, onde as florestas cobriam 21% do território do país na década de 50 e em 2010 o percentual conseguiu alcançar os 29%. A conversão de qualquer área de mais de quatro hectares de floresta no país requer permissão do governo e só é concedida por razões ambientais.

Os pesquisadores também apontam casos em que o custo político ou econômico de manter a floresta é muito alto. O Japão, por exemplo, tem sua população praticamente reclusa em pequenos territórios, mas não há expansão de cidades sobre áreas florestais. O país tem atualmente 69% de cobertura vegetal, e a lei japonesa não permite conversão da floresta, exceto em circunstâncias excepcionais.

Segundo o pesquisador sênior do Imazon, Adalberto Veríssimo, a trajetória do desmatamento nos países avaliados segue um padrão: as florestas são derrubadas até um ponto de estabilização da cobertura vegetal e, em seguida, começa um processo de recuperação, à medida que eles se desenvolvem. O atual estágio de cobertura vegetal do Brasil, que tem 56% do território com florestas – nativas ou plantadas –, já pode ser considerado o “fundo do poço”, o ponto que determina a mudança de trajetória rumo à recuperação.

“O Brasil está indo ladeira abaixo. E a atual discussão do Código Florestal caminha no sentido de permitir que o país continue nesse sentido. Se o ritmo for mantido, vamos chegar em 2020 com menos de 50% de florestas”, calculou.

Para se ter uma ideia da dimensão do quanto o Código Florestal é importante não só para a economia, mas também para o contexto político nacional e internacional do Brasil, a Amazônia Legal ocupa 5.016.136,3 km², que correspondem a cerca de 59% do território brasileiro. Nela vivem em torno de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (98% da área do estado), Maranhão (79%) e Goiás (0,8%). Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas brasileiros, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

A participação dos aquíferos porosos em relação à área emersa total (superfície, excluindo-se os rios) da Amazônia Legal é de 68,3%, e há três principais províncias, ou grandes áreas, de rochas sedimentares: a do rio Amazonas, a do rio Parnaíba ou do Meio-Norte e a do Paraná-Parecis, que, em conjunto com as reservas de menor porte, abrigam um total de 101.920 km3 de água doce.

Para os autores do estudo, a flexibilização do Código Florestal, como quer parte do setor agrícola representado pela bancada ruralista, poderá colocar o Brasil na contramão da tendência de retomada das florestas e pôr em risco compromissos internacionais assumidos pelo país, como a redução de emissões de gases de efeito estufa em até 38,9% até 2020.

Fonte: Com informações da Agencia Brasil e Ibge