ANAC multa GOL Linhas Aéreas por problemas no atendimento

A Agência Nacional de Aviação (ANAC) informou por meio de nota que multou a empresa GOL Linhas Aéreas, após 30 passageiros deixarem de embarcar por problemas no atendimento no voo GOL 1672, em Brasília. A multa pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração por passageiro.

A ANAC vem realizando uma fiscalização intensiva em função da Operação Feliz 2015. De acordo com a Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo.

Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas, independentemente do motivo e mesmo quando a aeronave se encontra em solo. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos.

Se o problema não for solucionado pela empresa, o usuário que se sentir lesado deverá encaminhar a demanda a Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.