Anatel lança consulta pública para regular interrupções de serviços

Nesta terça-feira (28), a Anatel lançou uma consulta pública sobre a proposta do novo "Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações".

O objetivo da discussão é a uniformização no tratamento de interrupções para todos os serviços de telecomunicações (telefonia fixa, móvel, banda larga, etc), que até o momento possuem regulamentações distintas.

Pensando nisso, a ideia da proposta da agência é conceituar a interrupção como a paralisação do serviço por conta de falha na rede da prestadora com tempo contínuo igual ou superior a dez minutos.

Além disso, a iniciativa busca estipular metas de disponibilidade dos serviços por municípios brasileiros, sendo 99,3% para serviços fixos e 98,5% para serviços móveis. Para além da regulamentação, outro ponto de discussão na consulta é a disponibilidade de orelhões, no qual a agência apresenta como meta anual 90% nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. Já para localidades atendidas somente por telefones públicos, a meta de disponibilidade é de 95%.

A sociedade tem 60 dias corridos a partir desta quarta-feira (29) para participar da consulta. A proposta completa pode ser lida neste link.