Após inspeção, Pedrinhas é interditada por tempo indeterminado

Após uma inspeção realizada quarta-feira (13), o juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, decidiu manter a interdição total da Penitenciária de Pedrinhas, desta vez, por tempo indeterminado.

A medida foi comunicada pelo magistrado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior. "Foram dados sucessivos prazos, todos esgotados, e não foi cumprido o regular funcionamento a prisão", declarou Aguiar ao entregar a portaria de interdição (Nº 37/2012) ao presidente do TJMA.

Quando foi constatado que os serviços e obras de restauração física e sanitária dessa unidade penal, que deveria ser realizados por determinação judicial até maio deste ano, foram feitos apenas no setor de saúde e em 19 celas. Estão pendentes a recuperação de duas salas coletivas e de três de cinco pavilhões. Em dois deles as obras estão em andamento.

A medida implica na proibição do ingresso de presos, e, temporariamente, da visitação de terceiros - exceto parentes. A interdição vai permanecer até que a Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária adote as providências necessárias para restauração de pavilhões e telas dessa unidade penal, com remoção de entulhos e lixo.

Aguiar explicou que no ano passado a penitenciária foi interditada parcialmente e foi fixado o prazo de 90 dias para sua restauração. Após nova inspeção foi constatado o não cumprimento da medida e determinada a interdição total da unidade, até o dia 25 de dezembro de 2011.

Após nova inspeção realizada em janeiro deste ano, foi constatado que as obras ainda estavam em andamento, mas que seriam concluídas até maio, quando o prazo da interdição foi prorrogado por mais 120 dias, já decorridos.