Aposentadoria integral de servidores públicos por invalidez é aprovada em primeiro turno

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 434/14) que garante aposentadoria integral aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez foi aprovada na tarde desta terça-feira (10) pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado da PEC, o servidor da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente, receberá vencimento integral igual à remuneração do cargo efetivo que ocupava. Para os que entraram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004, as regras para a remuneração da aposentadoria por invalidez obedecerão à média das maiores remunerações - 80% do período contributivo.

A PEC ainda precisa agora ser aprovada em segundo turno pela Câmara, e depois será encaminhada à votação e discussão no Senado Federal, também em dois turnos de votação.