Aprovada isenção de impostos para o transporte público

A proposta que isenta o transporte público dos impostos Pis/Pasep e Cofins foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela comissão mista.

A MP 617 também contempla os setores aéreo e marítimo com o benefício fiscal, além do transporte coletivo rodoviário, ferroviário e metroviário, nas cidades e em regiões metropolitanas.

O ponto mais polêmico foi a isenção dos impostos para o setor aéreo. O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, chegou a pedir a retirada deste item do texto alegando que já estão em estudo alternativas emergenciais para ajudar o setor. Mas recuou da decisão ao afirmar que o governo vai debater melhor o assunto durante a votação da MP no plenário.

Já o relator, deputado Mário Negromonte, do PP da Bahia, defende que o benefício seja mantido tendo em vista a crise financeira das empresas aéreas.

“O setor está numa situação de crise, porque em 2002 se transportava 30 milhões de pessoas, hoje se transporta 100 milhões e alguns impostos as companhias pagam em dólar, tanto o querosene, quanto o leasing, e certamente é um setor muito delicado e que precisa da atenção do governo especial para que amanhã nós não tenhamos uma crise.”

O relatório aprovado ainda reforça que o transporte público intermunicipal também terá o benefício fiscal, mesmo que as cidades estejam em estados diferentes, e estende a isenção de impostos nos serviços de transporte coletivo municipal geridos pelo regime de parceria público-privada. Para não perder a validade, o Congresso precisa concluir a votação da MP até o dia 27.