Aprovada permissão de matrícula escolar de alunos que não tenham certidão de nascimento

A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou projeto de lei que permite a matrícula em escolas de alunos que não tenham certidão de nascimento.

O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes que não frequentam escola. Uma das possíveis razões estaria na falta de certidão de nascimento, documento obrigatório para a matrícula. Para corrigir o problema, o senador Omar Aziz (OSD\AM), apresentou um projeto (PLS 566/2015) que defende a eliminação temporária da certidão de nascimento, que poderia ser apresentada durante o período no qual o jovem já estivesse em sala de aula.

Pelo projeto, a criança que não tiver a certidão de nascimento terá sua matrícula aceita, com o aviso ao Conselho Tutelar, que deverá mobilizar os meios para que o documento seja providenciado com o registro da criança ou do jovem.

Caso não haja recurso, a proposta seguirá, agora, para a Câmara dos Deputados para análise e votação.