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Aprovada proposta que permite médicos militares atuarem no SUS

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Aprovada proposta que permite médicos militares atuarem no SUS

O senado aprovou por unanimidade proposta que permite aos médicos militares acumularem cargos e terem outro emprego, inclusive no Sus.

A Constituição já garante aos servidores públicos civis da área da saúde o direito de acumular dois cargos públicos ou emprego privado. Aos médicos militares, no entanto, isso não é permitido, nem mesmo para os que estão na reserva. A proposta de emenda constitucional, apresentada pelo senador licenciado Marcelo Crivella, estende essa prerrogativa aos militares profissionais de saúde.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a proposta pode ajudar a reforçar o Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal para garantir o atendimento nas periferias das grandes cidades e nos municípios mais pobres do interior. Até o momento, menos de mil médicos brasileiros se inscreveram para preencher as 15.460 vagas abertas em 3.511 municípios.

E o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que a mudança na constituição vai beneficiar principalmente as populações que moram nas zonas de fronteira, além de regularizar a atuação dos militares no Sistema Único de Saúde.

Para acelerar processo, os líderes definiram um regime especial de votação, que garantiu a aprovação da matéria em dois turnos no mesmo dia. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Rádio Senado.

 

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