Aprovada proposta que regulamenta a meia-entrada em eventos, mas não vale para Copa 2014 e Olimpíadas 2016

A proposta que regulamenta a meia-entrada foi aprovada pela Comissão de Educação nesta terça-feira (26). Senadores do colegiado vão pedir ao presidente da casa, Renan Calheiros a inclusão urgente do projeto na pauta do plenário.

Terão direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos os estudantes, os idosos, as pessoas com deficiência e os jovens de 15 a 29 anos de baixa renda. O maior obstáculo à regulamentação do benefício, de acordo com o relator, senador Vital do Rêgo (foto), é a falta de regras para comprovar quem tem direito à meia-entrada. Por isso, a necessidade, segundo o senador pelo PMDB da Paraíba, de definir com clareza e de forma permanente quem são os beneficiários e quais os documentos aceitos.

“Eu vejo manifestações emocionadas para valorizar um movimento que já estava no cotidiano, a meia entrada, mas precisava ser regulamentada. Com uma lei perene, permanente, uma lei clara, que pudesse oferecer a todos a competitividade na produção, as garantias do direito e uma isonomia de tratamento. Nós há muito tempo precisávamos dessa lei. Há seis anos o Congresso vem discutindo.”, disse Vital do Rego.

Os documentos devem ser apresentados no momento da compra do ingresso e na entrada do evento. Os idosos precisam apenas da identidade, e os jovens carentes, de comprovante de inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal e de renda familiar abaixo de dois salários mínimos por mês. Os estudantes matriculados no ensino regular – que engloba da educação infantil à superior, além dos ensinos especial, profissional e tecnológico – deverão apresentar carteira de identidade estudantil.

A meia-entrada será limitada a 40% dos ingressos disponíveis, e não vai valer na Copa do Mundo de 2014 nem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.