Aprovado projeto que inclui período de defeso como tempo de contribuição para aposentadoria de pescadores

O período de defeso, em que é proibido pescar, pode contar como tempo de contribuição para a aposentadoria dos pescadores. O projeto que prevê o benefício foi aprovado nesta terça-feira (15) pela comissão de meio ambiente e segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.

O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, sobre dois projetos do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Segundo a relatora, o objetivo é dar segurança aos pescadores no período de defeso e, indiretamente, proteger o meio ambiente.

O defeso abrange as fases mais críticas das espécies aquáticas, a da reprodução e a do primeiro crescimento. Mas nessa época quem fica desprotegido é o pescador, que não pode pescar e também não conta tempo de contribuição para a aposentadoria especial.

De acordo com o projeto, além de contar esse tempo para a Previdência, esses profissionais vão receber o salário defeso, equivalente ao piso da categoria. Para isso, bastará comprovar ao INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, a inscrição no Registro Geral da Pesca. E durante os meses sem pesca, o trabalhador ainda poderá exercer outra atividade sem o risco de perder o benefício. Outra opção, segundo Paulo Paim, é usar esse tempo para se qualificar:

“Esse salário dará oportunidade ao profissional da pesca a ingressar em curso de qualificação profissional ministrado ou não pelo ministério da pesca ou do trabalho e emprego, através de convênios com sindicatos do ramo de atividade.”

Paim também justificou a aposentadoria especial de 25 anos para o pescador. Segundo ele, uma questão de justiça para pessoas que não têm convívio social e enfrentam as dificuldades do alto mar.

Caso seja aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.