Aprovado projeto que multa quem jogar lixo nas ruas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira (5) projeto que multa quem jogar lixo nas ruas.  O projeto acrescenta à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas.

A ideia é estender a todo o País o que já vem sendo aplicado em algumas cidades como, por exemplo, Rio de Janeiro e Cuiabá. Apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MS), a proposta exige que os municípios e o Distrito Federal regulamentem a forma correta do descarte e apliquem multas a quem jogar lixo nas ruas.

O projeto dá o prazo de dois anos para que os legislativos municipais e distrital regulamentem a nova lei. Pedro Taques ressalta que as pessoas têm dificuldades em saber como descartar e tratar adequadamente o lixo - o que, segundo ele, só será resolvido com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente.

A matéria vai ser analisada agora pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de onde, se aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário.