Aprovado projeto que permite mulher registrar filho com nome do pai

O senado aprovou um projeto que dá direito às mulheres de fazerem o registro civil das crianças com o nome do pai, mesmo sem consentimento. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e, se não houver recurso, será enviada para sanção presidencial.

O projeto equipara os direitos de homens e mulheres no registro de nascimento dos filhos. Na prática, permite que a mulher compareça ao cartório sem a presença do pai da criança para emitir a certidão. Hoje, os homens têm a prioridade para fazer o registro e as mulheres só podem incluir o nome do pai no documento da criança se ele estiver presente ou se der a ela uma procuração autorizando a inclusão. Durante a análise na Comissão de Direitos Humanos, a relatora, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, classificou a lei atual como ultrapassada.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defendeu que o projeto elimina uma discriminação contra as mulheres. Ele acredita que a nova lei vai fazer o número de crianças sem o nome do pai na certidão cair drasticamente. Mas não incentivar alegações falsas de paternidade.
 

Humberto Costa lembrou que a Lei dos Registros não cria uma obrigação para os pais e mães, e que o registro representa um ato de cidadania, além de ser um direito da criança. Ele disse ainda que a lei promove a igualdade de gêneros e a equiparação entre pai e mãe na família.