Aprovados quatro projetos que visam combater a violência contra a mulher

O Plenário do senado aprovou nesta quinta-feira (30) quatro projetos de lei que pretendem melhorar a vida da mulher brasileira. As propostas foram apresentadas pela Cpi mista da violência contra a mulher.

Uma das propostas inclui a violência doméstica na Lei da Tortura, que é de 1997. Além da agressão física, qualquer pressão psicológica, como ameaça ou impedir a mulher de sair de casa, será classificada como tortura. É o que explica a relatora da CPI Mista da Violência Contra a Mulher, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo:

“Porque uma mulher que vive permanentemente sob ameaça e apanhando do marido com frequência ela vive numa situação de tortura e precisa ser contemplada na lei de tortura”.

O agressor poderá ser enquadrado na Lei da Tortura mesmo que não viva na mesma casa que a vítima. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a oito anos de cadeia.

Os senadores também aprovaram o projeto que obriga a existência de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde para as vítimas de violência. Também foi aprovada a proposta que estipula o prazo de 24 horas para a comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário dos casos de mulheres admitidas em casas abrigo. Isso para que seja feita a análise imediata do pedido de prisão preventiva do agressor.

Por fim, o plenário aprovou a criação de um auxílio provisório a ser pago pela Previdência Social para as vítimas de violência doméstica. Os quatro projetos foram propostos pela CPI Mista da Violência Contra a Mulher e seguem agora para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado.

Os senadores decidiram também encaminhar três projetos da Cpi mista da violência contra a mulher para o exame da comissão de constituição e justiça.

São eles: o que define o crime de feminicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; e o que muda o Fundo Penitenciário Nacional para determinar que o dinheiro das multas estipuladas em processos de violência doméstica seja usado na manutenção de casas abrigo.

Com informações da Rádio Senado.