Armas de brinquedo estão proibidas em São Paulo a partir de março

As armas de brinquedo não poderão mais ser fabricadas ou vendidas no Estado de São Paulo. Isso é o que diz uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa. O texto publicado no Diário Oficial de terça-feira (14) prevê uma multa de cerca de R$ 20 mil para quem desrespeitar a norma e dá um prazo de 60 dias para as novas regras entrarem em vigor.

O projeto do deputado André do Prado (PR) foi elaborado para evitar que armas de brinquedo sejam usadas para crimes. Ele defendeu a aprovação do projeto com base em um estudo do Instituto Sou da Paz sobre a presença de armas de brinquedo em crimes cometidos na cidade de São Paulo. A pesquisa mostrou que, das 2.383 armas apreendidas com assaltantes na capital paulista em 2011, 33% eram de brinquedo. Entre as apreendidas em 2012, o percentual subiu para 41%.

A lei estadual prevê, além da multa, outras sanções como suspensão de atividades do comércio por 30 dias e o fechamento do estabelecimento. A regra vale para qualquer arma de brinquedo, incluindo as coloridas e que lembram pouco uma arma de verdade, já que há registro de casos de armas desse tipo que foram pintadas e usadas em crimes.