Assassinato de agente de segurança pública pode virar crime hediondo

Os assassinos de policiais, militares e agentes penitenciários poderão responder por crime hediondo.

O projeto de lei do Senado (PLS 437/2017), do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), torna hediondo e aplica pena de reclusão de 15 a 30 anos, ao homicídio de autoridade ou agente integrante do sistema prisional, da guarda municipal e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau.

Eduardo Lopes justifica que a vida desses profissionais “está em constante risco, seja numa abordagem numa esquina, seja numa abordagem numa rua. Só de se saber que é um policial, ele já é executado sem misericórdia nenhuma”, afirmou.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), aguardando a apresentação de emendas.

O Brasil é campeão mundial em assassinatos. Em 2016 o país teve o maior número de homicídios e latrocínios da história. Foram mais de 61 mil vítimas, um total equivalente aos mortos em Nagasaki, no Japão, após a bomba atômica jogada no fim da Segunda Guerra Mundial.

Também em 2016 foram assassinados 437 policiais civis e militares em todo o país. Já nos nove primeiros meses de 2017 foram mortas 813 pessoas em situações de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro. No mesmo período, 27 policiais do estado morreram em serviço.

Com Rádio Senado.