Assegurado recurso para Unidade da Funac em Imperatriz

Imperatriz  vai receber um Centro Socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei. Ele é fruto de um convênio entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), com o Governo Federal.

O Centro Socioeducativo atenderá a região tocantina e será construído em conformidade com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Será financiado com recursos dos governos federal e estadual.

A Sedihc está tomando todas as providências para a realização da licitação ainda este mês, evidenciando o empenho da secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, para aditamento do referido convênio.

"A construção do Centro, em Imperatriz, visa oportunizar aos adolescentes do sexo masculino com medidas de internação e de internação provisória, atendimento humanizado e de qualidade, ou seja, boas condições de habitação, higiene, salubridade e segurança", ressaltou a secretária Luiza Oliveira.

O Centro em Imperatriz permitirá que os adolescentes permaneçam internados na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsáveis a fim de preservar os vínculos familiares. Desta forma, atenderá a Resolução 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, que estabelece a descentralização das medidas.