Assembleia Legislativa discute venda de Gás LP em São Luís

A Assembleia Legislativa realiza hoje (26), às 14h30, uma audiência pública para discutir os resultados do programa Gás Legal – criado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e que já está em vigor há quase 02 (dois) anos. O programa visa combater o comércio ilegal de gás de cozinha em todo o país.

De acordo com dados da ANP, no Estado há aproximadamente 495 revendas irregulares de Gás LP. Na capital, são 272 pontos regulares e 144 irregulares de vendas de gás. No Maranhão, são comercializados por mês aproximadamente 780 mil botijões. No Brasil, esse número atinge a casa dos 33 milhões.

A Audiência

Além de tratar da erradicação do comércio irregular de GLP no mercado brasileiro e de fazer um balanço do programa Gás Legal, a audiência vai discutir o fim do uso de motocicletas para venda de gás e segurança, no que diz respeito a garantia e quantidade do produto.

Devem participar representações de ONGs que tratam de educação; a própria Secretaria de Estado de Educação; Procuradoria Geral de Justiça, através da Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor; Promotoria de Justiça das Comarcas de Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro, Pedreiras, Caxias, Presidente Dutra, Bacabal e São José de Ribamar; Secretaria das cidades através do Procon; Detran; Inmetro; Secretaria de Estado da Fazenda; Federação dos Municípios e lideranças comunitárias representativas de bairros de São Luís.