Assinados projetos de lei para atualização de divisas municipais de São Luís

Deputados Estaduais e Prefeitos da Grande Ilha, assinaram três Projetos de Lei  (PL) que tratam da Atualização Cartográfica das Divisas Territoriais nos Municípios da Região, nesta segunda-feira (22).

Fruto de trabalho técnico realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão do governo do Maranhão e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após aprovação, as leis devem dar fim aos conflitos ocasionados pelas indefinições das divisas entre quatro municípios da Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Na assinatura dos PL’s, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), foi representada pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Bira do Pindaré, junto aos gestores dos quatro municípios que compõem a Grande Ilha – o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando e a prefeita de Raposa, Talita Laci. Eles assinaram os três acordos de revisão cartográfica entre os municípios, além do três Projetos de Lei que os acompanham. O próximo passo é a votação dos projetos no Plenário da Alema.

O diretor de Estudos Ambientais e Cartográficas do Imesc, Josiel Ferreira, destacou o importante momento da assinatura do Projeto de Lei para consolidação das divisas dos municípios que compõe a Grande Ilha de São Luís. “Hoje é uma data histórica para o Estado do Maranhão. Desde 2009, lutamos para equacionar essa problemática e hoje, com essas assinaturas estamos dando um passo à frente. Esperamos agora uma resposta positiva da Assembleia para que seja, finalmente, aprovada a Lei”, completa.

O processo de uso e ocupação do território que compõe os quatro municípios da Ilha de São Luís alterou consideravelmente as características ambientais e populacionais, que ocorreram de forma desordenada, o que descaracterizou os pontos de amarração das divisas mencionados na legislação em vigência, dificultando sua identificação e localização; e ainda por vezes seccionando domicílios e inúmeros bairros.

Essas indefinições inviabilizam operações censitárias e implementação de políticas públicas, questões essenciais para o ordenamento territorial. Assim, com essa nova delimitação, será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.

Limites

Nos projetos assinados na Alema e elaborados por Imesc e IBGE constam os acordos entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; além de Paço do Lumiar e Raposa.

O Imesc tem a atribuição da gestão da divisão político-administrativa dos municípios maranhenses, contando para tanto com apoio institucional do IBGE. Já a Assembleia Legislativa atuou na articulação com os municípios para celebração de termos de ajuste de divisas.

No início do ano, o  Imesc iniciou os trabalhos técnicos de Reordenamento Territorial da Ilha do Maranhão, com  levantamentos de campo para a atualização das divisas e consolidação dos limites, assinatura de convênio entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), o Imesc e o IBGE.