Aterro da Ribeira será fechado em dois anos

Acabou hoje (02) o prazo para que os municípios brasileiros apresentem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A determinação é baseada na Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Todos os municípios tiveram o prazo de dois anos para elaborar esse plano e segundo o Ministério do Meio Ambiente, o prazo não será prorrogado.

Quem não apresentar o plano, não terá acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como a benefícios, incentivos e financiamentos de organismos federais de crédito para fomento de tal atividade.

Em São Luís, segundo nota divulgada pela assessoria de comunicação da prefeitura, o plano municipal de gestão dos Resíduos Sólidos será apresentado aos órgãos competentes dentro do prazo legal, estando dessa forma, isenta de sanções administrativas quanto ao tema em questão.

A nota diz ainda, que São Luís adotou uma metodologia capaz de diagnosticar o quadro de Saneamento Ambiental de São Luis, como também propõe ações a serem implementadas na solução gradual e global das carências deste serviço do município.

A capital São Luís, por meio de uma Parceria Público Privado, na modalidade de concessão administrativa, contratou uma empresa especializada no ramo para executar os serviços de Limpeza Pública e manejo dos resíduos sólidos, através da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos domiciliares e rejeitos urbanos, e que se encontra em execução desde maio de 2012.

Por fim, a nota esclarece que o Aterro da Ribeira terá suas operações encerradas nos próximos dois anos e que os resíduos sólidos da capital serão levados para o novo Aterro Sanitário de Rosário, que está sendo construído.

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