Audiência pública traça metas de humanização do parto no MA

A Audiência Pública sobre a humanização do parto realizada nesta segunda-feira (30), pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), reuniu representantes de entidades defensoras da causa, como Defensoria Pública do Estado, Instituições de Ensino, Vigilância Sanitária, hospitais públicos e da rede privada e plano de saúde e o público em geral.

A audiência foi idealizada a partir da procura pelo órgão de membros do movimento “Me deixe nascer” e traçou metas para melhoria do serviço no Maranhão.

O presidente do órgão, Duarte Júnior, comentou que empoderar as mulheres é o caminho para resolutividade dos problemas, pois a partir do momento que conhecem seus direitos, lutam por eles e quando não são respeitados, denunciam aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sem tomadas. “Realizaremos ações de orientação, como a elaboração de cartilhas que abordem essas questões. Vamos exigir também que os planos de saúde divulguem essas informações, com base na Resolução Normativa nº 368 da ANS”, argumentou.

Sobre o debate, o secretário de Estado da Saúde, destacou ainda, que o Maranhão amarga uma das maiores taxas de mortalidade materna do país, “O primeiro avanço que precisamos ter é a definição das maternidades do Maranhão, classificando-as segundo sua capacidade resolutiva: maternidade de risco habitual e maternidade de alto risco. Após isso é preciso vincular essas gestantes a essas maternidades. E o pré-natal é fundamental para que se possa classificar e vincular essa gestante porque não sabemos quem é a gestante de risco até encontrá-la, até consultá-la e examiná-la. Essa consulta e exame têm que ser feito pela atenção básica primária. Não é a maternidade que faz isso. A maternidade já recebe a gestante numa condição já classificada. A ideia de que precisamos ter uma barreira assistencial, capilarizada, socializada, ou seja, bem próxima da sociedade, da comunidade, que é o que chamamos de assistência de base comunitária”, justifica o secretário.

Ao mencionar o 4º passo do Pacto Nacional no Enfrentamento a Violência Contra Mulher, que consiste na Garantia dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Enfrentamento à Exploração Sexual ao Tráfico de Mulheres, a secretária de estado da mulher, Laurinda Pinto, disse que o momento era muito importante para as mulheres, pois a história do parto no Brasil é uma mágoa profunda na condição feminina. “Vamos enfrentar todas as mágoas, lutar contra o sistema que tira das mulheres o direito de ser feliz em seu parto, que fazem com que a maternidade seja uma trajetória de sofrimento do nascimento”, destacou.

A representante do movimento “Me deixe nascer”, Érica Uchoa, destacou que nunca tinha se tido um espaço para discutir as portarias e pactos que existem para garantir os direitos da mulher e a assistência humanizada ao parto. “A humanização vem da figura histórica da parteira, do afeto que elas oferecem, da nova figura que surgiu com o reconhecimento, que é a doula. E a violência obstétrica ocorre desde o início da gestação, a partir do momento que a mulher diz que quer parir”, acrescentou.

Experiente no que se refere à humanização do parto, a presidente da Federação das Parteiras, Marina Santos Nascimento, cobrou mudanças e mencionou a importância do trabalho da categoria. “Enquanto o trabalho das parteiras não é valorizado, muitas mulheres estão morrendo. Quando nós atuávamos, levávamos as mulheres para fazer o pré-natal e a gravidez não apresentava nenhum problema. Hoje muitas mulheres deixam de fazer o pré-natal, o que traz inúmeros riscos”, concluiu.

Então o presidente do PROCON, Duarte Júnior, garantiu que irá oficiar as instituições de ensino superior que oferecem o curso de Medicina com o apoio da SES para que observem e capacitem as parteiras existentes no estado.

Resultados efetivos da reunião

Quanto aos planos de saúde e hospitais particulares, onde o PROCON Maranhão tem competência para atuar, o presidente garantiu que caso não cumpram as legislações já existentes, sofrerão sanções para que as grávidas tenham seus direitos respeitados. Novos diálogos também serão realizados em busca do atendimento baseado nas necessidades reais da mulher, onde sejam apresentadas para a gestante todas as opções de escolha a partir do seu histórico do pré-natal e desenvolvimento fetal, respeitando suas decisões sem intervenções, exceto quando elas forem necessárias.

O SES mencionou a Rede Cegonha, que consiste em uma proposta de reorganização das unidades de saúde, prepara para o parto humanizado, como mais uma ferramenta de auxilio, que utiliza equipe multiprofissional, composta pelo médico e enfermeiras obstétricas. A secretaria informou também que, em parceria com Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), foi acordada a realização de 19 oficinas para as regiões de saúde, para que sejam formados multiplicadores para atuar no pré-natal. Também será realizado o Fórum Pré-Natal.

Para região de São Luís foi proposta a criação de um projeto voltado para o pré-natal, nos demais municípios existe a cobertura da Atenção Básica, que oferece esse acesso, mas será intensificado.

A Secretaria de Estado da Mulher expos que realiza trabalho itinerante pelo Maranhão, com unidades móveis, através do Programa Carreta da Mulher Maranhense, que tem lutado pela realização do pré-natal, pelo cumprimento da lei do acompanhante e se dispôs a colaborar ainda mais na causa.

Foi mencionada durante a Audiência Pública a construção de uma maternidade na Cidade Operária e a aprovação pelo Ministério da Saúde de Centros de Parto nos municípios de São José de Ribamar, Codó e Buriticupu.

Outra estratégia discutida para evitar a peregrinação na busca por vaga é que ao chegar em uma unidade de saúde, caso não tenha vaga, a unidade se comunica com a Rede Sus e faz o transporte seguro da paciente para outra maternidade.