Auditoria constata irregularidades no transporte escolar em 5 municípios do MA

O Ministério Público do Maranhão divulgou nesta quinta-feira, 28, os resultados preliminares da operação "Dia T – Pau de Arara", que tem como objetivo fiscalizar as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.

Iniciada na última segunda-feira (25), a ação se estente até esta sexta-feira (29), nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

A auditoria no transporte escolar é realizada, em parceria, com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal.

De acordo com o MPMA, a abrangência dos trabalhos nos cinco municípios é referente aos anos de 2013 e 2014, no valor de R$ 9.002.939,62 milhões. Para investigar a situação do transporte escolar, foram ouvidos alunos, motoristas, representantes das empresas contratadas, além da inspeção dos veículos, documentos e contratos de licitação.

Resultados preliminares da operação

Em relação à segurança dos estudantes, foram detectados veículos e motoristas sem documentação e automóveis deteriorados.

Também foram descobertos vícios nos processos de licitação, empresas de fachada, sem veículos próprios ou com veículos irregulares, sublocação integral dos contratos, superfaturamento e abastecimento dos veículos pelas próprias prefeituras, mesmo quando o contrato prevê essa obrigação para as empresas.  "Há casos, ainda, de empresas contratadas que não prestam o serviço, deixando as crianças sem acesso às escolas", afirma o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira.

A procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora, enfatizou que foram constatadas uma série de ilegalidades, classificadas por ela de "condutas duvidosas". "Um exemplo é quando o gestor municipal resolve licitar o serviço de transporte escolar. O gasto com a locação é maior do que a compra de veículos novos".

A auditoria detectou, ainda, que a maior parte das empresas licitadas nos cinco municípios não têm frota de veículos, inviabilizando a execução do transporte escolar. "As empresas não existem nos endereços declarados", afirmou Sandra Pontes.

Na avaliação do delegado federal regional de combate ao crime organizado, Fabrizio Garbi, em geral, o desvio não envolve apenas uma pessoa, mas uma rede de criminosos. "Não podemos detalhar investigações em curso, mas há indícios de uma organização para desviar tais recursos".

O papel da população nessas horas é de extrema importância para auxiliar os órgãos de controle. Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, "os municípios têm dinheiro. Qualquer prefeito que disser o contrário está mentindo. O dinheiro é recebido e na maioria das vezes é desviado, comprometendo o futuro das crianças e de toda uma geração".