Bancos deverão fornecer contratos em braile para pessoas cegas

Um projeto de lei em tramitação no Senado sugere que as pessoas cegas devem ter o direito de receber em Braille os contratos e documentos necessários na hora de contratar serviços de uma instituição financeira.

O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), diz que algumas instituições financeiras se negam a disponibilizar a documentação em Braille a pessoas com deficiência visual. Por isso ele sugere o acréscimo, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, da imposição de fornecimento do contrato em Braille caso seja de interesse do consumidor.

Os senadores da Comissão de Defesa do Consumidor aprovaram uma modificação para não restringir a obrigatoriedade para a linguagem Braille. A pessoa com deficiência poderá solicitar outro método de acessibilidade caso não domine o sistema de escrita por pontos em relevo.

A proposta seguiu para a análise das comissões de Educação e de Direitos Humanos.