Bancos: projeto que prevê atendimento especial a deficientes visuais pode ser votado nesta terça (29)

O projeto que garante novos direitos aos deficientes visuais em bancos e operadoras de cartão de crédito pode ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e legislação participativa do Senado (CDH) nesta terça-feira (29).

Pelo projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), as pessoas com deficiência visual poderão conquistar uma série de direitos nas relações com bancos e operadoras de crédito. Entre eles, o fornecimento de extrato mensal de conta corrente em braile ou em caracteres ampliados; a possibilidade, sem custos, de leitura do inteiro teor do contrato por funcionário da instituição no momento da adesão; e a inscrição em braile e em alto-relevo do número do cartão de crédito ou débito, do código de segurança e data de validade.

O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), afirma que embora o Conselho Monetário Nacional tenha procurado regular o tema, os bancos e operadoras de cartões de crédito não se veem obrigadas a adotar essas medidas

Gim Argello também foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o texto alternativo apresentado por ele foi aprovado. Na Comissão de Direitos Humanos, a decisão será terminativa. Se aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.