Bares podem ter que exibir informações sobre centros de tratamento de alcoolismo

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1694/2015) que obriga os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a exibir, em lugar visível, informações sobre centros de tratamento de alcoolismo.

Os cartazes têm que ser afixados no interior dos estabelecimentos e dizer que é crime dirigir sob a influência de álcool. Devem ter ainda endereços e telefones de entidades como Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, e Alcóolicos Anônimos.

O projeto, do deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Jácome, do PTN do Rio Grande do Norte.

O relator optou por acrescentar a obrigação em uma lei que já existe: a que trata das recomendações que devem estar nos rótulos das bebidas (Lei 9.294/96).

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o álcool mata mais de 3 milhões de pessoas por ano no mundo.

Antonio Jácome, que é médico, justificou a medida como educativa.

Segundo o deputado, o projeto tem custo baixo e faz com que os comerciantes de bebida alcoólica tenham também o papel de esclarecer os consumidores, principalmente os mais jovens.

No Brasil, cerca de 10% da população é dependente do álcool.

Para o psiquiatra Leonardo Moreira, especialista em transtornos causados pela bebida, só afixar cartazes não é suficiente para prevenir o problema. É preciso medidas complementares.

"Se essa medida for articulada, como por exemplo, no local, haver um treinamento das pessoas para identificar menores ou pessoas que já estão fazendo um uso problemático e não continuar a venda para aquela pessoa, aí pode sim ter alguma eficácia"., explicou o profissional.

O projeto, já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.