Black Friday: preços inflados estão proibidos no Brasil

No próximo dia 29, as lojas brasileiras online fazem a Black Friday. Nas edições passadas, muitas delas maquiaram preços para parecerem ofertas quando, de fato, não eram. Em 2013 as negociações prometem ser diferentes. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico montou uma série de regras éticas que deverão ser respeitadas durante as promoções. Entre elas, a proibição de vender itens por preços maquiados.

A câmara quer proteger os consumidores dos já tradicionais valores modificados. A prática é a seguinte: a loja passa o ano inteiro oferecendo determinado produto de um valor X por um valor Y. Quando chega a Black Friday, ela inventa algum valor Z como referência, para no fim das contas manter o preço em Y.

Os dois pontos mais importantes da medida estão abaixo.

"Artigo 8º - Os SITES se comprometem a não realizar ofertas falsas, no tocante ao conteúdo ou valor, ou que tenham conteúdo enganoso, injurioso, malsoante, contrário à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

Parágrafo Único - Para os fins deste artigo, consideram-se ofertas falsas aquelas cujo preço sem desconto anunciado não corresponda com o preço real de tabela praticado pelo SITE ou em outros canais de venda do produto e/ou serviço do Site em questão."

O Código de Ética parte do pressuposto de que os sites devem fornecer todas as informações sobre as ofertas, garantindo clareza e honestidade à transação. Esse princípio já existe no Código de Defesa do Consumidor e se aplica a todas as lojas que operam no país, sem exceção.

O Procon de São Paulo notificou sete lojas online na última edição do Black Friday por irregularidades nas ofertas promocionais. Os motivos foram variados, com dificuldade para os preços inflados. Uma TV 3D que saía "de R$ 2.199 por R$ 1.979,10” uma semana antes do evento passou para "de R$ 2.999 por R$ 2.699,10”. Em resumo, quem comprou o produto gastou R$ 720 reais a mais durante a data que promete descontos imperdíveis, similares à queima de estoque americana.

De qualquer forma, vale lembrar que as regras só valem para os sites que se associaram à Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e ao conceito de Black Friday mantido pelo Busca Descontos.

Ainda assim, os consumidores que flagrarem lojas descumprindo o Código de Defesa do Consumidor podem denunciá-las ao Procon mais próximo. A multa para quem ignora o CDC varia de 450 reais a 6,5 milhões de reais.

A primeira edição da Black Friday apareceu no mercado brasileiro tímida, movimentando cerca de 21 milhões de reais em 2010. Desde então, cresceu dez vezes: a edição do ano passado registrou total de 217 milhões em negócios.