Boca de urna durante as eleições é crime e pode gerar multa de R$ 15 mil

O cidadão que fizer boca de urna no dia das eleições pode sofrer detenção de 6 meses a 1 ano, prestação de serviços à comunidade e multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 15 mil, além de ter o título de eleitor suspenso, dificuldades para obter a aposentadoria e não poder tirar passaporte e outros documentos.

A boca de urna é caracterizada pelo ato de convencer ou induzir um eleitor a mudar o voto. No dia das eleições, próximo aos locais de votação, é proibido a distribuição de panfletos, santinhos, o uso de alto-falantes, ou qualquer espécie de propaganda partidária ou de candidatos ao parlamento.

Também é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato de manifestação coletiva em favor de um candidato ou partido. O eleitor que queira manifestar pode fazer isso de forma individual e silenciosa. É permitido entrar na zona eleitoral usando adesivos, broches e bandeiras, mas a justiça eleitoral não recomenda o uso de camisetas, pois isso pode ser considerado como propaganda.

O eleitor que se sentir constrangido pode denunciar a boca de urna no Ministério Público Eleitoral ou procurar um representante do órgão que estará na sessão. Ele convocará um Juiz eleitoral ou até mesmo um membro do Ministério Público para resolver a situação.

Para votar, o eleitor deve levar um documento oficial com foto. Entre eles, a carteira de identidade e a carteira de motorista.

O primeiro turno das eleições de 2018 vai ocorrer no dia 7 de outubro.

Com Agência Senado.