Entenda impacto político e jurídico do fim de emergência em saúde
O Ministério da Saúde anunciou o fim da emergência em saúde pública por causa da Covid-19 no Brasil. Entretanto, a OMS (Organização Mundial da Saúde) mantém a classificação de pandemia para a doença. O ministério previu um período de transição para adequação de normas vinculadas ao estado emergencial.
São mais de 2.000 atos administrativos que podem ser extintos, mas também virar estratégias permanentes. Um normativo oficializando o fim do estado de emergência traz a proposta de um período de transição. A portaria, cuja publicação está prevista para a quarta-feira (20), vai entrar em vigor em 30 dias, o que permitirá aos estados, municípios e ao próprio governo federal se debruçar sobre as normas vinculadas ao estado emergencial. Nesse período, os administradores vão decidir se as medidas precisam ou não ser reformuladas para continuar válidas.
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