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Governadores vão acionar STF contra mudanças no ICMS

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Governadores vão acionar STF contra mudanças no ICMS
Fonte: reprodução

Após o Congresso aprovar o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre os  combustíveis, os governadores iniciaram um novo movimento para tentar barrar as alterações. A estratégia debatida no Fórum dos Governadores consiste em acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) com o argumento de que a proposta é inconstitucional, pois fere a autonomia dos estados.

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