Governo estuda medida provisória para alterar Lei das Estatais
Em meio à pressão feita pelo Executivo e na esteira da coleta de assinaturas para a criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Petrobras, o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda alterar a Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/2016) por meio de uma medida provisória.
A lei foi assinada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB) e estabelece estatuto jurídico para empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Viu um congestionamento, um buraco na via ou tem uma dica? A redação apura.
Colabore com a redação