Governo lança edital para negociar dívidas com empresas
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal lançaram nesta terça-feira (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes. A medida permite a negociação de créditos tributários que estejam em disputa na Justiça ou em órgãos administrativos envolvendo a União e o contribuinte.
A modalidade possibilita também negociar as dívidas envolvendo os tributos pagos sobre os ágios. O ágio ocorre quando uma empresa compra participação em outra (operações societárias) e a diferença entre o valor pago e o valor contábil é positiva. O montante é estimado em R$ 122,6 bilhões, considerando o total de 377 processos.
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