Regulamentação das Bets: Ministério da Fazenda impõe novas regras

A regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, popularmente conhecidas como "bets", segue novas diretrizes estipuladas pelo governo federal. Desde 2023, a legislação nacional passou a disciplinar a operação dessas empresas no país, exigindo critérios rigorosos de outorga e tributação para o funcionamento legal.

O Ministério da Fazenda implementou novas restrições para as peças publicitárias de apostas veiculadas durante grandes eventos esportivos. A medida determina que qualquer propaganda realizada durante as transmissões ou após as partidas inclua alertas de conscientização, em formato semelhante ao adotado no mercado de bebidas alcoólicas.

As empresas de publicidade e as plataformas de apostas devem incluir obrigatoriamente alertas textuais e sonoros ao final das peças, tais como:

• "Jogue com responsabilidade"

• "Apostas são atividades com riscos de perdas financeiras"

• "Apostar pode causar dependência"

• "Saiba quando apostar e quando parar"

• "Aposta é assunto para adultos"

A resolução proíbe que slogans, imagens ou textos incentivem a prática excessiva, a repetição contínua ou comportamentos considerados irresponsáveis. O texto normativo também exige proteção especial para impedir o impacto visual da publicidade sobre crianças, adolescentes e grupos em situação de vulnerabilidade.

Além do controle financeiro e fiscal, os desdobramentos do mercado de apostas têm sido monitorados por profissionais de saúde. A facilidade de acesso digital e o volume massivo de publicidade audiovisual são apontados por especialistas como fatores de atenção.

A psicóloga Lígia Leite aponta que a dependência em jogos eletrônicos e de apostas se manifesta por meio de sintomas comportamentais claros. O comportamento do indivíduo diante da frustração de perdas financeiras é um dos principais indicadores de risco.

A portaria do Ministério da Fazenda visa diminuir o caráter incisivo das peças publicitárias, criando barreiras de proteção e organização em canais onde as plataformas de apostas costumam ser divulgadas.

Confira os detalhes na reportagem completa de Paulo Pontes, para a TV Cidade | RECORD.

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