Texto que legaliza o cultivo de Cannabis para fins medicinais é aprovado

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir maconha.

Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o Regimento Interno.

Falta votar destaques que podem alterar o substitutivo de Ducci ao projeto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.