Cadhu recorre contra arquivamento de impeachment de Roseana Sarney

O Coletivo de Advogados dos Direitos Humanos deu entrada na manhã de desta terça-feira (04) contra o arquivamento do pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB).

O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Nonnato Massom Mendes dos Santos, que denunciou a negativa feita pelo correligionário da governadora, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB) ser um ato "ilegal e abusivo".

Para o advogado, Arnaldo cometeu grave desobediência aos trâmites legais ao rejeitar sem formar uma comissão responsável para analisar o pedido. O documento diz que Arnaldo Melo ignorou a Lei Federal 1079/50 que regulamenta a análise do pedido de impeachment em todo o Brasil. Por esse motivo, pede a anulação do ato do presidente da Assembleia Legislativa e pede que o devido trâmite legal seja respeitado pela Casa.

Na petição, Nonnato Masson e demais advogados demonstram também que todos os requisitos para a apresentação do pedido de impeachment de Roseana por crime de responsabilidade pelas dezenas de mortes nos presídios maranhenses foram preenchidos no pedido analisado pela Assembleia.

Apoio de Parlamentares

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PSB) já  haviam entrado com recurso contra a decisão do presidente da casa em arquivar o processo contra a governadora Roseana Sarney desde o dia 17 de janeiro.

com informações do Blog do Clodoaldo Corrêa