CAEMA é obrigada a recuperar vias recuperar vias de SL e notificar o município sobre futuras intervenções

Por determinação judidical da Primeira Vara da Fazenda Pública, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está obrigada a recuperar a pavimentação asfática de vias de São Luís e condicionar futuras intervenções ao acompanhamento prévio do município.

O pedido foi requerido após as obras, promovidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), na Rua dos Acapus, no Renascença I, e na Rua Cônego Ribamar Carvalho, no São Cristóvão terem se perdido com serviços realizados pela companhia nas áreas.

A obstrução, segundo o texto, impediu a população de usufruir dos serviços de recuperação asfáltica, dificultando a promoção da mobilidade urbana. A demanda do município garantiu a recomposição do asfalto em toda a extensão das vias afetadas pelas obras da Caema sob a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

O pedido de tutela antecipada determina ainda que a Caema solicite autorizações e licenças prévias aos orgãos municipais competentes para a execução das obras.

“A partir de agora toda e qualquer intervenção da Caema deverá ser planejada previamente com os órgãos municipais. Isso impedirá o desperdício do dinheiro público, já que não teremos mais obras executadas pela municipalidade e, logo em seguida, desfeitas pela Companhia, e resguardará os interesses da população, que poderá usufruir efetivamente dos serviços e obras públicas de melhoramento das vias”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.